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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
 
1) Definições

1.1 Para efeitos destas condições de venda (doravante “Condições de Venda”), aplicam-se as seguintes definições:

- “Vendedor” Bonfiglioli Riduttori S.p.A.

- «Comprador»: qualquer empresa, órgão ou entidade que compre os Produtos do Vendedor;

- «Produtos»: os bens fabricados, montados e/ou vendidos pelo Vendedor;

- «Encomenda(s)»: cada proposta de compra dos Produtos apresentados pelo Comprador ao Vendedor por fax, e-mail e web;

- «Venda(s)»: cada contrato único de venda celebrado até o recebimento da aceitação por escrito de cada pedido único pelo Comprador;
 

2) Objetivo

2.1 As presentes Condições de Venda aplicam-se a todas as Vendas de Produtos. Caso qualquer uma das disposições contidas nestas Condições de Venda seja inconsistente com qualquer um dos termos ou condições contidos no Pedido, este último deve prevalecer.

2.2 O Vendedor se reserva o direito de adicionar, alterar ou cancelar qualquer uma destas Condições de Venda, entendendo que tais adições, alterações ou cancelamentos serão aplicáveis a todas as Vendas celebradas a partir do 30º dia após a notificação das novas condições de venda ao Comprador.
 

3) Pedidos e Vendas

3.1 O Comprador deverá enviar Ordens específicas do Vendedor contendo uma descrição dos Produtos, a quantidade solicitada, seu preço e prazos de entrega.

3.2 A Venda será considerada executada, de acordo com os termos e condições estabelecidos na Ordem, no momento em que o Comprador receber o reconhecimento por escrito do Vendedor (que também pode ser enviado por correio, fax ou meios telemáticos) sem alteração nos termos da Ordem. e condições ou, na ausência de tal aceitação, no momento em que os Produtos são entregues ao Comprador.

3.3 Ordens regularmente aceitas pelo Vendedor não podem ser canceladas pelo Comprador sem o consentimento por escrito do Vendedor.
 

4) Preço dos Produtos

4.1 Os preços dos Produtos serão aqueles indicados na lista de preços do Vendedor em vigor no momento da colocação do Pedido do Comprador ou, se o Produto não estiver incluído na lista de preços ou se a lista de preços não estiver disponível, que indicou na Ordem e confirmado no reconhecimento por escrito do Vendedor da Ordem. Os referidos preços serão os preços ex works, líquidos de IVA e qualquer desconto. Estes não devem cobrir os custos de embalagem, expedição e transporte das instalações do Vendedor para as instalações do Comprador. Estes custos serão suportados separadamente pelo Comprador.

4.2 O Vendedor reterá o título dos Produtos até que todo o preço dos mesmos Produtos tenha sido pago. O Comprador deverá tomar todas as medidas necessárias sob as leis locais para tornar a cláusula de retenção de título válida e exequível contra qualquer terceiro, fazendo com que o registro em qualquer registro pertinente seja um requisito local.

4.3 O Vendedor se reserva o direito de alterar unilateralmente os preços cotados na lista de preços sem aviso prévio e com efeito imediato nos casos em que o ajuste é devido a circunstâncias além do controle do Vendedor (por exemplo: aumento no preço das matérias-primas e trabalho ou alterações nas taxas de câmbio). Em todos os outros casos, a emenda será comunicada ao Comprador e será aplicada às Ordens recebidas pelo Vendedor a partir do trigésimo dia a partir da data em que as emendas tenham sido notificadas ao Comprador.
 

5) Condições de entrega

5.1 Salvo acordo em contrário por escrito entre as partes, o Vendedor deverá entregar os Produtos Ex Works nas suas instalações, termo este, definido no INCOTERMS publicado pela Câmara Internacional de Comércio, em sua versão mais atualizada no momento da entrega. Se necessário, o Vendedor cuidará do envio dos Produtos a custo e despesas do Comprador. Neste último caso, a entrega será considerada como tendo ocorrido quando os Produtos forem transferidos para o encaminhador.

5.2 A entrega ocorrerá dentro do prazo indicado no pedido, conforme confirmado no reconhecimento por escrito do Pedido ou, caso o termo não seja indicado no Pedido, dentro do prazo de 60 dias, a partir do primeiro dia útil após o reconhecimento do Pedido único. Os prazos de entrega não são de natureza essencial e não incluem tempos de envio. 

5.3 Não obstante os termos da seção 5.2 acima, o Vendedor não será considerado responsável por atrasos na entrega atribuíveis a circunstâncias além de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:

    a) dados técnicos inadequados, imprecisões ou atrasos do Comprador na transmissão para o Vendedor de informações ou dados necessários para o envio do Pedido;

    b) dificuldades na obtenção de suprimentos de matérias-primas;

    c) carga de trabalho extraordinária;

 d) greves totais ou parciais, falta de energia elétrica, calamidades naturais, medidas impostas pelas autoridades públicas, dificuldades de transporte, atos de poder, tumultos, atentados terroristas e todas as outras circunstâncias de força maior;

   e) atrasos do encaminhador.

5.4    A ocorrência de qualquer um dos eventos listados acima não dá direito ao Comprador de reivindicar qualquer indenização ou compensação de qualquer natureza.
 

6) Expedição

6.1 A expedição ocorrerá sempre por conta e risco do Comprador, por meio de transporte que o Vendedor considerar mais apropriado, quando não receber instruções específicas sobre este assunto.
 

7) Pagamentos

7.1 Salvo acordo em contrário entre as Partes, o Vendedor emitirá as faturas após a aceitação do Pedido ou mediante a entrega dos Produtos a seu critério.

7.2 Os pagamentos serão feitos em euros e dentro de 30 dias do último dia do mês durante o qual a fatura foi encaminhada pelo Vendedor;

7.3 A não realização de pagamentos dentro do prazo acordado autoriza o Vendedor a cobrar os juros vencidos do Comprador à taxa prevista pelo Decreto Legislativo Italiano n. 231/02.

7.4 A falta de pagamento ou pagamentos atrasados acima de 30 dias também autorizam o Vendedor a suspender a entrega dos Produtos e rescindir cada Venda realizada. A suspensão da entrega dos Produtos ou a rescisão de qualquer Venda não dará direito ao Comprador de reivindicar qualquer compensação.

7.5 Quaisquer queixas relativas aos Produtos e/ou sua entrega não serão motivo para suspender ou atrasar o pagamento.
 

8) Não conformidade

8.1 Qualquer não conformidade dos Produtos entregues ao Comprador quanto ao tipo e à quantidade indicada no Pedido deve ser notificada ao Vendedor, por escrito, no prazo de cinco dias a partir da data de entrega. Caso a reclamação não seja notificada dentro do prazo mencionado, os Produtos entregues serão considerados consistentes com os Produtos encomendados.
 

9) Garantia

9.1 Salvo acordo em contrário, o Vendedor garante que os Produtos estão livres de falhas/defeitos (excluídas as partes dos Produtos não fabricados pelo Vendedor) por um período de um ano a partir da data de sua entrega ao Comprador.

9.2 A garantia não se estenderá a quaisquer Produtos cujos defeitos sejam devidos a (i) uso descuidado ou impróprio; (ii) descumprimento das instruções do Vendedor quanto ao funcionamento, manutenção e armazenamento dos Produtos; (iii) reparações ou modificações feitas pelo Comprador ou por terceiros sem autorização prévia por escrito do Vendedor.

9.3 Desde que a reivindicação do Comprador esteja dentro do âmbito da garantia, o Vendedor comprometer-se-á, a seu critério, em substituir ou reparar qualquer Produto ou sua peça que apresente falhas/defeitos.

9.4 O Comprador deverá notificar o Vendedor, por escrito, usando o Formulário de Reivindicação do Vendedor, da presença de qualquer falha ou defeito dentro de 8 dias da entrega dos Produtos, ou, no caso de falhas ou entrega não detectável por pessoas de média diligência no prazo de 8 dias após a descoberta do mesmo.

9.5 Os Produtos sobre os quais a reclamação é feita devem ser enviados imediatamente para a fábrica do Vendedor, a custos e despesas do Comprador, salvo acordo em contrário, a fim de permitir ao Vendedor as verificações necessárias a serem feitas.   A garantia não cobre danos e/ou defeitos dos Produtos causados por anomalias ou ligadas aos elementos acoplados diretamente pelo Comprador ou pelo cliente final. Caso um Produto ou componente defeituoso seja substituído dentro da garantia, a propriedade do Produto ou componente substituído será transferida do Comprador para o Vendedor.

9.6 O Comprador perderá, em qualquer caso, todos os direitos de garantia em relação ao Vendedor, se o preço não tiver sido pago de acordo com os termos acordados.

9.7 Nenhuma garantia é dada aqui pelo Vendedor sobre a conformidade de qualquer Produto com a lei e regulamentos em um país fora da UE ou em qualquer país que não pertença à UE. Nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, é feita em relação aos Produtos, incluindo, mas não se limitando a, qualquer garantia implícita de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica.

9.8 Sem prejuízo do disposto no artigo 9.3 acima e salvo em caso de fraude ou negligência grave, o Vendedor não se responsabilizará por danos a bens ou terceiros, mesmo como fabricante dos Produtos, além daqueles expressamente previstos em virtude de quaisquer disposições legais obrigatórias. Em qualquer caso, o vendedor não será responsável por danos indiretos ou consequentes de qualquer natureza, como, por exemplo, perdas de produção ou lucros não realizados. 

9.9    No caso de um defeito idêntico em um Produto ocorrer repetidamente e ser atribuído à mesma causa durante um período de 12 meses a partir da data de sua entrega ao cliente final e, em qualquer caso, não mais do que 24 meses a partir da data da entrega ao Comprador, o Vendedor reembolsará todos os danos diretos documentados incorridos pelo Comprador em conexão com uma campanha de convocação e quaisquer custos adicionais relacionados à reparação e à substituição dos Produtos, desde que o Comprador tenha usado todos os esforços razoáveis para mitigar quaisquer perdas que o vendedor possa sofrer.

9.10 Em qualquer caso, o direito por danos do Comprador será limitado a um valor máximo igual ao valor dos Produtos que apresentam defeitos ou falhas.
 

10. Domicílio legal, lei aplicável e jurisdição

10.1 O Vendedor está legalmente domiciliado a sua sede social.

10.2 Estas Condições de Venda, bem como cada Venda individual, serão regidas e interpretadas de acordo com a Lei Italiana.

10.3 Todos os litígios emergentes ou relacionados com estas Condições de Venda e/ou com cada Venda estarão sujeitos à jurisdição exclusiva do Tribunal de Bolonha.

10.4 Não obstante a seção 9.3 acima, o Vendedor reserva-se o direito de, quando intentar uma ação judicial como autor, tomar tais medidas no local de residência do Comprador, em Itália ou no estrangeiro.

 

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